Tema(s): Inexistência de inventário e partilha Espólio Capacidade processual e legitimidade ativa Representação pelo administrador provisório Regularidade
Data de Publicação: 25/09/2023
Tema(s): Morte do devedor Inventário não instaurado Habilitação dos herdeiros Possibilidade Administrador provisório da herança
Data de Publicação: 11/12/2022
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade
Data de Publicação: 21/07/2020
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2019
Tema(s): Agravo de Instrumento Parte ilegítima Espólio
Data de Publicação: 23/04/2018
Tema(s): Ação de manutenção de posse Imóvel adquirido pelo de cujus Reversão imediata aos seus herdeiros
Data de Publicação: 13/11/2017
Tema(s): Título extrajudicial Ilegitimidade passiva do de cujus Possibilidade de emenda à inicial até a citação Negativa de prestação jurisdicional Inexistência
Data de Publicação: 27/10/2016